Etapas de implementação do projeto e como/de que modo a situação problema foi resolvida

De forma alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável, em especial aos ODS 01 – Erradicação da Pobreza e ODS 02 – Combate à Fome e Agricultura Sustentável formatou-se o Sistema Alimentar de Barcarena que se traduziu em Leis Municipais para subsidiar as estratégias e ferramentas que atendessem a linguagem de desenvolvimento de negócio na agricultura de setorização das necessidades de processos, insumos e atividades que compreendem a construção de cadeia produtiva sustentável em “ANTES DA PORTEIRA”; “DENTRO DA PORTEIRA” e “APÓS A PORTEIRA”, promovendo assim um arranjo econômico e ambiental que dá conta dos compromissos ambientais assumidos pelo município. A essa metodologia, foi agregado o seguinte arcabouço legal municipal:

Nº 2280/2022 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SISMMAF E DA CARTEIRA DO PRODUTOR RURAL DE BARCARENA-PA;

Nº 2259/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DO AGRICULTOR FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Nº 2278/2022 – DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA;

Nº 2279/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Nº 2286/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO DE BARCARENA – FUNDO ACREDITAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2315/2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SAÚDE ALIMENTAR E NUTRICIONAL HOSPITALAR(PMAA-SAÚDE) E DISPÕE SOBRE A COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A NUTRIÇÃO HOSPITALAR, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2312/2023 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fortalecimento das parcerias com instituições com expertise nas diversas áreas de apoio ao desenvolvimento sustentável, quais sejam: EMATER-PA, ADEPARA, SEBRAE, SENAR, SENAI, INSTITUTO COMIDA DO AMANHÃ, FUNDAÇÃO ROCKFELLER e WFP ONU.

Numa perspectiva de resiliência, a Agricultura Familiar se apresenta como uma matriz econômica sustentável e solidária capaz de promover a maior oferta de alimentos, com Inclusão Social, Geração de Renda e Conservação Ambiental. São esses os princípios que norteiam o Sistema Alimentar de Barcarena e que nos propiciou potencializá-lo, guardando a transparência de gestão e boa aplicação dos recursos disponíveis para a promoção da segurança alimentar e nutricional de alunos, pacientes e famílias em situação de vulnerabilidade social.

São os pontos fortes da Iniciativa:

✔       Governança e Sustentabilidade garantidas por arcabouço de leis muncipais;

✔       Capacidade logísitica, téncnica e tecnológica para a Busca Ativa, Cadastro e Assistência Técnica e de Produção dos Agricultores Familiares de Barcarena;

✔       Criação e Instuição legal de Programas Municipais de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar com garantia de recursos nos instrumentos de gestão orçamentária do município (PPA, LDO e LOA);

✔       Integração da Gestão Municipal para adequação de Cardápios para inserção de alimentos da nossa cultura alimentar;